O que significa
O NIF do fornecedor no campo de registo fiscal (BT-32) é um identificador fiscal nacional, como a Steuernummer alemã. Este campo é diferente do campo do NIF para efeitos de IVA (BT-31). Em UBL, é o cbc:CompanyID de um cac:PartyTaxScheme do fornecedor cujo cac:TaxScheme/cbc:ID é diferente de VAT, sem distinguir maiúsculas de minúsculas. A regra admite no máximo um elemento cbc:CompanyID desse tipo, pelo que um NIF para efeitos de IVA exportado com outro código de regime também conta aqui.
Porque é importante
Na EN 16931, o campo de registo fiscal do fornecedor (BT-32) admite no máximo um NIF.
Como corrigir
No seu software de faturação, veja os dados fiscais do fornecedor e mantenha um só NIF no campo de registo fiscal (BT-32). Confirme que o NIF para efeitos de IVA (BT-31) está identificado como tal, caso contrário o software pode exportá-lo como uma segunda entrada fiscal. Se precisar de mostrar outros números, coloque-os como texto simples nas informações legais adicionais (BT-33). No XML, em cac:AccountingSupplierParty/cac:Party, mantenha um só cbc:CompanyID no conjunto dos elementos cac:PartyTaxScheme com cac:TaxScheme/cbc:ID diferente de VAT, sem distinguir maiúsculas de minúsculas.
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A regra tal como foi publicada
Seller tax registration shall occur maximum once Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- UBL-SR-14 As informações legais adicionais do fornecedor só podem constar uma vez
- UBL-SR-15 A fatura só pode ter um nome do adquirente
- UBL-SR-16 A fatura só pode ter um identificador do adquirente
- UBL-SR-17 A fatura só pode ter um número de matrícula do adquirente
- UBL-SR-18 A fatura só pode ter um NIF do adquirente para efeitos de IVA
- UBL-SR-19 O beneficiário deve ter um só nome, diferente do fornecedor