O que significa
A categoria de IVA de um desconto (BG-20) ou encargo (BG-21) aplicado a toda a fatura indica o esquema fiscal com um ID, que no caso do IVA é VAT. Esta regra verifica que o esquema não tem também um cbc:Name, um nome em texto livre para o imposto. Aplica-se a faturas e a notas de crédito.
Porque é importante
A EN 16931 utiliza o ID do esquema fiscal, não um nome em texto livre, nesta parte do documento.
Como corrigir
Elimine cbc:Name do cac:TaxScheme dentro do cac:TaxCategory de cada cac:AllowanceCharge diretamente dentro de Invoice ou CreditNote. Mantenha cbc:ID com o valor VAT. Se o seu software de faturação acrescenta o nome, peça ao respetivo suporte que o retire da exportação. Volte a verificar o ficheiro corrigido.
Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica
Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AllowanceCharge TaxCategory TaxScheme Name Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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