O que significa
Esta regra verifica que os dados fiscais do adquirente, o elemento cac:PartyTaxScheme, não contêm cbc:TaxLevelCode. A EN 16931 utiliza este bloco para o NIF do adquirente para efeitos de IVA (BT-48), mas não utiliza TaxLevelCode. A regra aplica-se a faturas e a notas de crédito UBL.
Porque é importante
A EN 16931 não utiliza TaxLevelCode nos dados fiscais do adquirente.
Como corrigir
Verifique se o seu software de faturação exporta um código de regime ou nível fiscal do adquirente em cbc:TaxLevelCode e deixe de exportar esse elemento. Se não conseguir alterar a exportação, peça ao fornecedor do software que a ajuste. Se criar o XML manualmente, elimine cbc:TaxLevelCode de cac:AccountingCustomerParty/cac:Party/cac:PartyTaxScheme. Exporte ou guarde o ficheiro de novo e volte a verificá-lo.
Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica
Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AccountingCustomerParty Party PartyTaxScheme TaxLevelCode Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
Verifique o seu ficheiro
Regras relacionadas
- UBL-CR-234 Sem o código de motivo de isenção nos dados fiscais do adquirente
- UBL-CR-235 Sem o texto do motivo de isenção nos dados fiscais do adquirente
- UBL-CR-236 Sem a morada de registo fiscal nos dados fiscais do adquirente
- UBL-CR-237 Sem o nome do esquema fiscal nos dados fiscais do adquirente
- UBL-CR-238 Sem o código do tipo de imposto nos dados fiscais do adquirente
- UBL-CR-239 Sem a moeda no esquema fiscal dos dados fiscais do adquirente