O que significa
Esta regra verifica que os dados fiscais do adquirente, o elemento cac:PartyTaxScheme, não contêm cbc:ExemptionReasonCode. Na EN 16931, o código do motivo de isenção de IVA (BT-121), quando aplicável à fatura, pertence a uma linha do resumo do IVA (BG-23), e não aos dados fiscais do adquirente. A regra aplica-se a faturas e a notas de crédito UBL.
Porque é importante
A EN 16931 não utiliza ExemptionReasonCode nos dados fiscais do adquirente; o código do motivo de isenção de IVA da fatura pertence ao resumo do IVA.
Como corrigir
Deixe de exportar cbc:ExemptionReasonCode nos dados fiscais do adquirente. Se um código de motivo de isenção de IVA for aplicável a esta fatura, introduza-o na linha correspondente do resumo do IVA (BG-23, BT-121). Se criar o XML manualmente, elimine cbc:ExemptionReasonCode de cac:AccountingCustomerParty/cac:Party/cac:PartyTaxScheme e, quando aplicável, use cbc:TaxExemptionReasonCode em cac:TaxTotal/cac:TaxSubtotal/cac:TaxCategory. Exporte ou guarde o ficheiro de novo e volte a verificá-lo.
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A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AccountingCustomerParty Party PartyTaxScheme ExemptionReasonCode Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- UBL-CR-235 Sem o texto do motivo de isenção nos dados fiscais do adquirente
- UBL-CR-236 Sem a morada de registo fiscal nos dados fiscais do adquirente
- UBL-CR-237 Sem o nome do esquema fiscal nos dados fiscais do adquirente
- UBL-CR-238 Sem o código do tipo de imposto nos dados fiscais do adquirente
- UBL-CR-239 Sem a moeda no esquema fiscal dos dados fiscais do adquirente
- UBL-CR-240 Sem a morada da jurisdição nos dados fiscais do adquirente