O que significa
Uma fatura pode indicar qual a data que determina quando o IVA se torna exigível, através de um código da data de exigibilidade do IVA (BT-8). O Peppol aceita três códigos UNCL 2005: 3 para a data da fatura, 35 para a data de entrega e 432 para a data de pagamento. Qualquer outro valor falha, incluindo palavras como «fatura» e datas. A verificação incide em cada cbc:DescriptionCode dentro de cac:InvoicePeriod.
Porque é importante
O código diz ao destinatário qual a data que fixa o período de IVA.
Como corrigir
Defina o código da data de exigibilidade do IVA (BT-8) como 3 para a data da fatura, 35 para a data de entrega ou 432 para a data de pagamento, conforme aplicável. Pode também omitir o código. Se criar o XML manualmente, o código é cbc:DescriptionCode dentro de cac:InvoicePeriod. Se omitir o código, retire cbc:DescriptionCode em vez de deixar o elemento vazio.
Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica
Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada
A regra tal como foi publicada
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
Verifique o seu ficheiro
Regras relacionadas
- PEPPOL-EN16931-CL007 Os valores têm de usar um código de moeda ISO 4217 válido
- PEPPOL-EN16931-CL008 O esquema do endereço eletrónico tem de constar da lista do Peppol
- PEPPOL-EN16931-CL003 O motivo do encargo tem de usar um código UNCL 7161 válido
- PEPPOL-EN16931-CL002 O código do motivo do desconto tem de estar na lista permitida
- PEPPOL-EN16931-CL001 Os anexos têm de usar um tipo de ficheiro permitido