O que significa
Um encargo, como uma taxa de entrega ou um suplemento, pode ter um código de motivo, ou sobre a fatura inteira (BT-105) ou sobre uma linha (BT-145). O código tem de vir da lista UNCL 7161 usada pelo Peppol. São códigos alfanuméricos curtos, por exemplo FC (serviço de transporte), ABL (embalagem adicional), SAA (expedição e manuseamento) ou PC (embalagem). Um texto livre como «Portes» e um código de desconto como 95 falham. Os descontos usam outra lista, verificada pela regra PEPPOL-EN16931-CL002.
Porque é importante
O Peppol BIS Billing 3.0 exige que os códigos de motivo dos encargos indicados na fatura pertençam à lista UNCL 7161.
Como corrigir
No seu software de faturação, defina o código do motivo do encargo na fatura ou na linha com um código UNCL 7161 válido. Pode também omitir o código e escrever o motivo por extenso, por exemplo «Custos de entrega». Se criar o XML manualmente, o código é cbc:AllowanceChargeReasonCode dentro do cac:AllowanceCharge cujo cbc:ChargeIndicator é true. Se omitir o código, retire cbc:AllowanceChargeReasonCode em vez de deixar o elemento vazio.
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A regra tal como foi publicada
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
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Regras relacionadas
- PEPPOL-EN16931-CL006 O código da data de exigibilidade do IVA tem de ser 3, 35 ou 432
- PEPPOL-EN16931-CL007 Os valores têm de usar um código de moeda ISO 4217 válido
- PEPPOL-EN16931-CL008 O esquema do endereço eletrónico tem de constar da lista do Peppol
- PEPPOL-EN16931-CL002 O código do motivo do desconto tem de estar na lista permitida
- PEPPOL-EN16931-CL001 Os anexos têm de usar um tipo de ficheiro permitido