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Erro

FX-SCH-A-000588: O código da exigibilidade do IVA deve ser 5, 29 ou 72 (EN 16931)

Em resumo

Erro: falha nas verificações selecionadas.

FX-SCH-A-000588 significa que o código da data de exigibilidade do IVA (BT-8) da sua fatura Factur-X ou ZUGFeRD está preenchido com um valor não permitido. Neste campo CII, use 5 para a data da fatura, 29 para a data de entrega ou 72 para a data de pagamento, conforme a exigibilidade a indicar. Exporte e volte a verificar a fatura.

Nesta página

O que significa

A regra verifica um valor não vazio de ram:DueDateTypeCode dentro de ram:ApplicableHeaderTradeSettlement/ram:ApplicableTradeTax face à lista de códigos 5, 29 e 72 do perfil EN 16931. BT-8 é um dado ao nível da fatura, embora o CII o coloque na estrutura do resumo do IVA. Um valor vazio passa neste teste; outras regras determinam quando BT-8 tem de ser indicado.

Porque é importante

O código identifica o tipo de data usado para a exigibilidade do IVA. Apesar do nome ram:DueDateTypeCode, não é uma data de vencimento nem uma condição de pagamento.

Como corrigir

Corrija BT-8 para o código CII correspondente à exigibilidade que precisa de indicar. No XML, altere ram:DueDateTypeCode dentro de ram:ApplicableHeaderTradeSettlement/ram:ApplicableTradeTax. Não introduza neste elemento uma data, um prazo de pagamento ou um código da lista de outra sintaxe. Não retire BT-8 sem verificar se as restantes regras o exigem. Exporte e volte a verificar a fatura.

Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica

Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada Beta

A regra tal como foi publicada

Value of 'ram:DueDateTypeCode' is not allowed.

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
Factur-X 1.09 EN 16931 1.0.9-2
ZUGFeRD 2.5 EN 16931 2.5.2
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra FX-SCH-A-000588 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 7 de novembro de 2026