O que significa
Cada desconto sobre toda a fatura (BG-20) tem de conter o valor do desconto (BT-92). É o montante do desconto sem IVA.
Porque é importante
Os descontos e os encargos alteram o valor sobre o qual o IVA é calculado. O destinatário precisa do valor, da categoria de IVA e do motivo para os lançar corretamente e verificar se o IVA está certo.
Como corrigir
Indique um valor em cada desconto no seu software de faturação, ou elimine os descontos que não utiliza. Uma linha de desconto vazia, muitas vezes deixada por um modelo, provoca esta regra.
A regra tal como foi publicada
Each Document level allowance (BG-20) shall have a Document level allowance amount (BT-92). Termos de negócio: BG-20, BT-92
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- BR-32 A categoria de IVA do desconto é obrigatória
- BR-33 O motivo de um desconto sobre toda a fatura é obrigatório
- BR-AE-01 Autoliquidação exige uma entrada AE no resumo do IVA
- BR-AE-03 Desconto global em autoliquidação exige o NIF das duas partes
- BR-AE-06 Desconto global em autoliquidação tem de ter taxa de IVA 0
- BR-AE-08 O valor tributável da categoria AE tem de corresponder às linhas