O que significa
Cada entrada do resumo do IVA (BG-23), em UBL um cac:TaxSubtotal, só pode conter o texto do motivo de isenção de IVA (BT-120) uma vez. É a frase que explica por palavras porque não é cobrado IVA, por exemplo ao indicar o artigo do CIVA em que a isenção se baseia. É diferente do código do motivo de isenção (BT-121).
Porque é importante
A EN 16931 permite no máximo um texto de motivo de isenção de IVA em cada entrada do resumo do IVA.
Como corrigir
No seu software de faturação, procure a menção de isenção da categoria de IVA em causa e mantenha um só texto. Se precisar de dizer várias coisas, junte-as numa só frase. No XML, só pode existir um cbc:TaxExemptionReason no cac:TaxCategory de cada cac:TaxSubtotal.
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A regra tal como foi publicada
VAT exemption reason text shall occur maximum once Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- UBL-SR-33 Um documento de suporte só pode ter uma descrição
- UBL-SR-34 Cada linha só pode ter uma nota
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- UBL-SR-36 Uma linha só pode ter um período
- UBL-SR-37 Uma linha só pode ter um desconto no preço
- UBL-SR-39 Uma fatura só pode ter uma referência de projeto