O que significa
A regra verifica cada desconto ou encargo de uma linha de fatura ou de nota de crédito (cac:AllowanceCharge) à procura de uma categoria de IVA no seu interior. Na EN 16931, um desconto ou encargo de linha não tem categoria de IVA própria: segue a categoria de IVA (BT-151) e a taxa de IVA (BT-152) da linha a que pertence. Os descontos e encargos sobre a totalidade da fatura são diferentes e têm a sua própria categoria de IVA.
Porque é importante
É um aviso. A regra recomenda que os descontos e encargos das linhas não contenham cac:TaxCategory.
Como corrigir
Retire cac:TaxCategory do desconto ou encargo.
Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica
Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the InvoiceLine AllowanceCharge TaxCategory Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
Verifique o seu ficheiro
Regras relacionadas
- UBL-CR-559 Um desconto ou encargo de linha não deve ter valor do IVA próprio
- UBL-CR-560 Um desconto ou encargo de linha não deve ter dados de pagamento
- UBL-CR-561 Uma linha não deve conter um total de IVA próprio
- UBL-CR-562 Uma linha não deve conter um total de retenção na fonte
- UBL-CR-563 Um artigo não deve indicar a quantidade por embalagem
- UBL-CR-564 Sem tamanho da embalagem no artigo da linha