O que significa
A regra verifica cada desconto ou encargo de uma linha (cac:AllowanceCharge) à procura de um indicador de pagamento antecipado, que assinala se o valor foi pago antecipadamente. A EN 16931 não tem essa marca numa linha. Um valor pago antecipadamente indica-se uma só vez, como valor já pago (BT-113), nos totais da fatura. O teste verifica apenas a presença do elemento, independentemente do seu valor.
Porque é importante
É um aviso. A regra recomenda que os descontos e encargos das linhas não contenham cbc:PrepaidIndicator.
Como corrigir
Retire cbc:PrepaidIndicator do desconto ou encargo. Se o adquirente já pagou parte da fatura, indique-o no valor já pago dos totais, para que o valor a pagar fique correto. Se gerar o XML diretamente, o elemento está dentro de cac:AllowanceCharge em cac:InvoiceLine ou cac:CreditNoteLine.
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A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the InvoiceLine AllowanceCharge PrepaidIndicator Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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- UBL-CR-557 Um desconto ou encargo de linha não deve ter valor por unidade
- UBL-CR-558 Um desconto ou encargo de linha não deve ter categoria de IVA
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