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Aviso

UBL-CR-516: Uma linha não deve ter data de exigibilidade do IVA própria

Em resumo

Aviso: convém verificar.

UBL-CR-516 significa que uma linha da fatura ou da nota de crédito contém uma data de exigibilidade do IVA (cbc:TaxPointDate), que a EN 16931 não utiliza ao nível da linha. É um aviso. Remova a data da linha; se uma data de exigibilidade do IVA se aplicar a todo o documento, utilize o campo ao nível do documento.

Nesta página

O que significa

A regra verifica cada linha (cac:InvoiceLine ou, numa nota de crédito, cac:CreditNoteLine) e procura um cbc:TaxPointDate. Não verifica a data de exigibilidade do IVA ao nível do documento (BT-7).

Porque é importante

A EN 16931 prevê uma data de exigibilidade do IVA (BT-7) para todo o documento, não uma data separada em cada linha.

Como corrigir

Elimine cbc:TaxPointDate de cac:InvoiceLine ou cac:CreditNoteLine. Se uma data de exigibilidade do IVA se aplicar a toda a fatura ou nota de crédito, indique-a em cbc:TaxPointDate diretamente sob o elemento principal do documento (BT-7). Não transfira datas de linha diferentes para esse único campo. Volte a verificar o ficheiro.

Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica

Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada

A regra tal como foi publicada

A UBL invoice should not include the InvoiceLine TaxPointDate

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (UBL) 1.3.17
EN 16931 (UBL credit note) 1.3.17
XRechnung 3.0 (UBL) 3.0.2
XRechnung 3.0 (UBL credit note) 3.0.2
Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) 2026.5
Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) 2026.5
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) 2.0.3.13
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) 2.0.3.13
France CTC (UBL invoice) 1.4.0-04
France CTC (UBL credit note) 1.4.0-04
CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 1.0.9
CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 1.0.9
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra UBL-CR-516 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 7 de novembro de 2026