Saltar para o conteúdo

Aviso

UBL-CR-302: Não inclua um identificador separado do representante fiscal

Em resumo

Aviso: convém verificar.

UBL-CR-302 significa que o representante fiscal (BG-11) tem um elemento cac:PartyIdentification na sua fatura ou nota de crédito UBL, que a EN 16931 não usa para esta parte. Remova esse elemento, sem remover o NIF do representante (BT-63).

Nesta página

O que significa

A fatura pode indicar o representante fiscal do fornecedor (BG-11), a pessoa ou empresa que o fornecedor nomeou para cumprir as obrigações de IVA em seu nome, por exemplo quando o fornecedor está estabelecido noutro país. A EN 16931 descreve esta parte com o nome (BT-62), o NIF, ou número de IVA (BT-63), e a morada (BG-12). O próprio fornecedor pode ter outros identificadores, como o número de matrícula (BT-30). A regra falha sempre que cac:TaxRepresentativeParty/cac:PartyIdentification existe no ficheiro, mesmo vazio. Aplica-se a faturas e a notas de crédito.

Porque é importante

A EN 16931 não usa um elemento de identificação separado para o representante fiscal. O NIF do representante (BT-63) é indicado noutro campo.

Como corrigir

Remova cac:PartyIdentification de cac:TaxRepresentativeParty no ficheiro exportado. Mantenha o nome, o NIF (BT-63) e a morada do representante. O NIF é indicado em cac:PartyTaxScheme/cbc:CompanyID, dentro de cac:TaxRepresentativeParty. Volte a verificar o ficheiro corrigido.

Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica

Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada

A regra tal como foi publicada

A UBL invoice should not include the TaxRepresentativeParty PartyIdentification

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (UBL) 1.3.17
EN 16931 (UBL credit note) 1.3.17
XRechnung 3.0 (UBL) 3.0.2
XRechnung 3.0 (UBL credit note) 3.0.2
Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) 2026.5
Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) 2026.5
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) 2.0.3.13
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) 2.0.3.13
France CTC (UBL invoice) 1.4.0-04
France CTC (UBL credit note) 1.4.0-04
CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 1.0.9
CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 1.0.9
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra UBL-CR-302 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 7 de novembro de 2026