O que significa
O beneficiário do pagamento (BG-10) é a parte que recebe o pagamento quando não é o fornecedor. A regra verifica que o bloco de entidade jurídica do beneficiário não tem cbc:FullyPaidSharesIndicator, a indicação de sim ou não que diz se as ações da sociedade estão totalmente pagas (liberadas). Este elemento fica em cac:PayeeParty/cac:PartyLegalEntity. Para o beneficiário, a EN 16931 só prevê o nome (BT-59), o identificador (BT-60) e o número de matrícula (BT-61).
Porque é importante
O software do destinatário só lê os campos que a norma define, por isso este indicador é ignorado. A fatura ou a nota de crédito não é rejeitada, porque a regra é um aviso. Convém corrigir para manter o ficheiro limpo e evitar o mesmo aviso em todas as verificações.
Como corrigir
Este indicador não se escreve na fatura. Costuma vir de um campo de dados da empresa nas definições do beneficiário do pagamento do seu software de faturação, ou de uma exportação personalizada. Limpe esse campo ou desative a opção e exporte novamente. Se criar o XML manualmente, elimine cbc:FullyPaidSharesIndicator de cac:PayeeParty/cac:PartyLegalEntity.
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the PayeeParty PartyLegalEntity FullyPaidSharesIndicator Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |