UBL-CR-282: O capital social do beneficiário do pagamento deve ser omitido

O que significa

O beneficiário do pagamento (BG-10) é a parte que recebe o pagamento quando não é o fornecedor. A regra verifica que o bloco de entidade jurídica do beneficiário não tem capital social, ou seja, que não existe cbc:CorporateStockAmount dentro de cac:PayeeParty/cac:PartyLegalEntity. Para o beneficiário, a EN 16931 só prevê o nome (BT-59), o identificador (BT-60) e o número de matrícula (BT-61). Nos conjuntos de regras belga (UBL.BE), português (CIUS-PT da eSPap) e italiano, a mensagem oficial escreve CorporationStockAmount em vez de CorporateStockAmount, mas a regra continua a dizer respeito ao capital social do beneficiário.

Porque é importante

A norma não tem lugar para o capital social do beneficiário, por isso o software do destinatário não tem onde o ler e ignora-o. Como a regra é um aviso, a fatura ou a nota de crédito não é rejeitada. Vale a pena corrigir para o ficheiro ficar dentro da norma e ninguém contar com um valor que o destinatário nunca vê.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra as definições do beneficiário do pagamento (a parte que recebe quando não é a sua empresa) e limpe o campo do capital social, ou desative a opção que o acrescenta. Se o capital social tiver de constar da fatura, indique-o na informação jurídica adicional do fornecedor (BT-33), que a norma permite. Se criar o XML manualmente, elimine cbc:CorporateStockAmount de cac:PayeeParty/cac:PartyLegalEntity.

A regra tal como foi publicada

A UBL invoice should not include the PayeeParty PartyLegalEntity CorporateStockAmount

Onde esta regra se aplica