O que significa
Verifica se a entidade legal do beneficiário (cac:PayeeParty/cac:PartyLegalEntity) contém cbc:CompanyLiquidationStatusCode, um código que indica se a empresa está em liquidação. Deste bloco, a EN 16931 só lê o número de matrícula do beneficiário (BT-61, em cbc:CompanyID).
Porque é importante
É um aviso, por isso o ficheiro continua a ser aceite. A norma não tem termo de negócio para o estado de liquidação do beneficiário, pelo que o software do destinatário não tem campo para ele e não age em função dele. Vale a pena remover quando quiser um relatório limpo, ou quando o destinatário pedir um ficheiro sem avisos.
Como corrigir
Apague qualquer estado de liquidação ou de insolvência dos dados do beneficiário no seu software de faturação e exporte novamente. Se criar o XML manualmente, elimine cbc:CompanyLiquidationStatusCode de cac:PayeeParty/cac:PartyLegalEntity. O número de matrícula em cbc:CompanyID pode ficar.
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the PayeeParty PartyLegalEntity CompanyLiquidationStatusCode Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |