O que significa
Verifica se a entidade legal do beneficiário (cac:PayeeParty/cac:PartyLegalEntity) contém cbc:SoleProprietorshipIndicator, um indicador de sim ou não que diz que o beneficiário é um empresário em nome individual. Deste bloco, a EN 16931 só lê o número de matrícula do beneficiário (BT-61, em cbc:CompanyID).
Porque é importante
É um aviso, por isso o ficheiro continua a ser aceite. A norma não tem campo para o tipo de atividade que o beneficiário exerce, pelo que o software do destinatário não tem nada a fazer com o indicador e normalmente ignora-o. Vale a pena remover quando quiser um relatório limpo, ou quando o destinatário pedir um ficheiro sem avisos.
Como corrigir
Procure uma opção de empresário em nome individual ou de trabalhador independente no beneficiário, no seu software de faturação, desative-a nas exportações de fatura eletrónica e exporte novamente. Se criar o XML manualmente, elimine cbc:SoleProprietorshipIndicator de cac:PayeeParty/cac:PartyLegalEntity.
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the PayeeParty PartyLegalEntity SoleProprietorshipIndicator Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |