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Aviso

UBL-CR-276: O beneficiário não deve ter uma data de registo

Em resumo

Aviso: convém verificar.

UBL-CR-276 significa que o beneficiário do pagamento tem uma data de registo da empresa (cbc:RegistrationDate), que a EN 16931 não utiliza. Remova a data do bloco do beneficiário; como é apenas um aviso, a fatura continua a ser aceite.

Nesta página

O que significa

Verifica se a entidade legal do beneficiário (cac:PayeeParty/cac:PartyLegalEntity) contém cbc:RegistrationDate, a data em que a empresa foi registada. Para o beneficiário do pagamento (BG-10), deste bloco só é admitido o número de matrícula da empresa (BT-61, em cbc:CompanyID), não a data.

Porque é importante

É um aviso, por isso o ficheiro continua a ser aceite. A norma não tem campo para a data em que o beneficiário foi registado, pelo que o software do destinatário normalmente a ignora. Vale a pena remover quando quiser um relatório limpo, ou quando o destinatário pedir um ficheiro sem avisos.

Como corrigir

Procure uma data de registo ou de constituição no beneficiário ou no perfil da empresa, no seu software de faturação, e apague-a nas exportações de fatura eletrónica. Se criar o XML manualmente, elimine cbc:RegistrationDate de cac:PayeeParty/cac:PartyLegalEntity e mantenha cbc:CompanyID se quiser o número de matrícula.

A regra tal como foi publicada

A UBL invoice should not include the PayeeParty PartyLegalEntity RegistrationDate

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (UBL) 1.3.17
EN 16931 (UBL credit note) 1.3.17
XRechnung 3.0 (UBL) 3.0.2
XRechnung 3.0 (UBL credit note) 3.0.2
Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) 2026.5
Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) 2026.5
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) 2.0.3.13
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) 2.0.3.13
France CTC (UBL invoice) 1.4.0-04
France CTC (UBL credit note) 1.4.0-04
CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 1.0.9
CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 1.0.9
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra UBL-CR-276 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 6 de novembro de 2026