O que significa
A regra verifica o bloco da entidade legal do fornecedor (cac:PartyLegalEntity) e falha quando este contém um cac:CorporateRegistrationScheme. Na norma UBL completa, este bloco descreve o registo em que a empresa está inscrita. A EN 16931 guarda o número de matrícula (BT-30), em Portugal normalmente igual ao NIPC, em cbc:CompanyID, no mesmo bloco da entidade legal, com um atributo schemeID opcional que indica o registo.
Porque é importante
É apenas um aviso, por isso a fatura continua a ser aceite. O destinatário identifica a empresa do fornecedor pelo número de matrícula (BT-30) e pelo código do esquema. O bloco extra não faz parte da norma, por isso não é lido.
Como corrigir
Remova o cac:CorporateRegistrationScheme de cac:AccountingSupplierParty/cac:Party/cac:PartyLegalEntity. Verifique se o número de matrícula da sua empresa continua em cbc:CompanyID nesse bloco. Para indicar o registo de origem, use o atributo schemeID nesse elemento, com o código ISO 6523 de quatro dígitos, por exemplo 0106 para um número KvK neerlandês ou 0009 para um SIRET francês. Vale a pena corrigir quando cria o XML manualmente ou quer que o registo seja indicado da forma prevista.
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AccountingSupplierParty Party PartyLegalEntity CorporateRegistrationScheme Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |