O que significa
A regra verifica o bloco da entidade legal do fornecedor (cac:PartyLegalEntity) e falha quando este contém um cbc:CorporateStockAmount, o capital social do fornecedor indicado como montante. A EN 16931 não tem um campo para isso: só transporta o capital social como texto livre, nas informações legais adicionais do fornecedor (BT-33). Nos conjuntos de regras belga (UBL.BE), português (CIUS-PT da eSPap) e italiano (Peppol), o texto oficial da regra chama ao elemento CorporationStockAmount, mas o propósito é o mesmo: não aceitar o montante do capital social em separado.
Porque é importante
É apenas um aviso, por isso a fatura continua a ser aceite. Um montante de capital social em separado fica fora da EN 16931, pelo que o software do destinatário não o deve ler e normalmente descarta-o. O BT-33 faz parte da norma, por isso é o lugar mais seguro para este pormenor.
Como corrigir
Remova o cbc:CorporateStockAmount de cac:AccountingSupplierParty/cac:Party/cac:PartyLegalEntity e exporte novamente. Se a fatura tiver de mostrar o capital social da sua empresa, coloque-o nas informações legais adicionais do fornecedor, que em UBL é o cbc:CompanyLegalForm, por exemplo com as palavras "Capital social" seguidas do montante. No software de faturação, procure um campo de informações legais ou de dados da empresa nas definições do fornecedor. Vale a pena corrigir quando a fatura tem de mostrar o capital social, porque o montante em separado pode não ser lido.
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AccountingSupplierParty Party PartyLegalEntity CorporateStockAmount Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |