O que significa
A regra verifica o bloco da entidade legal do fornecedor (cac:PartyLegalEntity) e falha quando este contém um cbc:CompanyLiquidationStatusCode. Este elemento existe na norma UBL completa e pode indicar se a empresa do fornecedor está em liquidação. A EN 16931 não tem nenhum campo para essa informação, por isso uma fatura que siga a EN 16931 não o deve incluir. Os campos que a EN 16931 usa neste bloco, como o número de matrícula (BT-30) e as informações legais adicionais (BT-33), não são afetados.
Porque é importante
É apenas um aviso, por isso a fatura continua a ser aceite. Como a EN 16931 não tem lugar para esta informação, o software do destinatário não tem de a ler e, em regra, ignora-a, por isso ela não chega aos registos do adquirente. O Peppol BIS, o XRechnung e os conjuntos de regras nacionais em UBL, incluindo o CIUS-PT da eSPap, emitem o mesmo aviso.
Como corrigir
Remova o cbc:CompanyLiquidationStatusCode de cac:AccountingSupplierParty/cac:Party/cac:PartyLegalEntity e exporte o ficheiro novamente. Se o seu software de faturação o acrescenta, procure uma definição de estado da empresa ou de estado legal nos dados do fornecedor ou nas opções de exportação da fatura eletrónica e desative-a. Vale a pena corrigir quando cria o XML manualmente ou quer um ficheiro sem avisos. Caso contrário, a fatura pode ser enviada tal como está.
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AccountingSupplierParty Party PartyLegalEntity CompanyLiquidationStatusCode Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |