O que significa
O UBL permite que os dados da entidade jurídica de uma parte indiquem, com um valor verdadeiro ou falso, se é um empresário em nome individual. A EN 16931 não tem esse indicador. O único lugar para esse tipo de informação são as informações jurídicas adicionais do fornecedor (BT-33, cbc:CompanyLegalForm), que são texto livre. Esta regra falha sempre que cbc:SoleProprietorshipIndicator está presente, mesmo que indique falso.
Porque é importante
Esta regra é um aviso, por isso a fatura continua a ser aceite. O software do destinatário não tem campo para o indicador e ignora-o. Vale a pena corrigir quando o seu software acrescenta o indicador por predefinição, ou quando o facto de ser empresário em nome individual tem de estar visível na fatura.
Como corrigir
Verifique os dados da sua empresa no software de faturação e procure uma opção de exportação que omita o indicador de empresário em nome individual. Se criar o XML diretamente, elimine cbc:SoleProprietorshipIndicator de cac:AccountingSupplierParty/cac:Party/cac:PartyLegalEntity. Se o adquirente precisar de saber, escreva-o em cbc:CompanyLegalForm.
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AccountingSupplierParty Party PartyLegalEntity SoleProprietorshipIndicator Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |