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Aviso

UBL-CR-178: A entidade jurídica do fornecedor não deve ter data de registo

Em resumo

Aviso: convém verificar.

UBL-CR-178 significa que os dados da entidade jurídica do fornecedor contêm uma data de registo (cac:PartyLegalEntity/cbc:RegistrationDate), que a EN 16931 não utiliza. Remova a data. O adquirente pode consultá-la no registo comercial.

Nesta página

O que significa

O UBL permite que os dados da entidade jurídica de uma parte indiquem em que data foi registada. A EN 16931 só tem o nome do fornecedor (BT-27), o número de matrícula (BT-30) e as informações jurídicas adicionais (BT-33). Esta regra falha sempre que cbc:RegistrationDate está presente na entidade jurídica do fornecedor, mesmo vazio.

Porque é importante

Esta regra é um aviso, por isso a fatura continua a ser aceite. O software do destinatário não tem campo para a data e ignora-a. Vale a pena corrigir quando o seu software acrescenta a data por predefinição e quer um ficheiro sem avisos.

Como corrigir

Verifique os dados da sua empresa no software de faturação e procure uma opção de exportação que omita a data de registo. Se criar o XML diretamente, elimine cbc:RegistrationDate de cac:AccountingSupplierParty/cac:Party/cac:PartyLegalEntity. Mantenha o número de matrícula da sua empresa em cbc:CompanyID.

A regra tal como foi publicada

A UBL invoice should not include the AccountingSupplierParty Party PartyLegalEntity RegistrationDate

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (UBL) 1.3.17
EN 16931 (UBL credit note) 1.3.17
XRechnung 3.0 (UBL) 3.0.2
XRechnung 3.0 (UBL credit note) 3.0.2
Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) 2026.5
Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) 2026.5
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) 2.0.3.13
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) 2.0.3.13
France CTC (UBL invoice) 1.4.0-04
France CTC (UBL credit note) 1.4.0-04
CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 1.0.9
CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 1.0.9
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra UBL-CR-178 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 6 de novembro de 2026