O que significa
O UBL permite que os dados fiscais de uma parte tenham um código para o seu nível ou estatuto fiscal. A EN 16931 não o prevê. Os dados fiscais do fornecedor só contêm o NIF (BT-31) ou outro número de registo fiscal (BT-32), cada um com o esquema fiscal a que pertence. Esta regra falha sempre que cbc:TaxLevelCode está presente, mesmo vazio.
Porque é importante
Esta regra é um aviso, por isso a fatura continua a ser aceite. O software do destinatário não tem campo para o código e ignora-o. Vale a pena corrigir quando o seu software o acrescenta por predefinição, ou quando uma regra nacional que cumpre espera essa informação noutro sítio.
Como corrigir
O código costuma vir de uma definição nacional ou específica do software. Verifique as definições fiscais da sua empresa no software de faturação e procure uma opção de exportação que o omita. Se criar o XML diretamente, elimine cbc:TaxLevelCode de cac:AccountingSupplierParty/cac:Party/cac:PartyTaxScheme e mantenha cbc:CompanyID com o seu NIF.
A regra tal como foi publicada
A UBL invoice should not include the AccountingSupplierParty Party PartyTaxScheme TaxLevelCode Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |