PEPPOL-EN16931-R054: Um total do IVA extra quando há moeda de contabilização

O que significa

Quando uma fatura Peppol em UBL indica uma moeda de contabilização do IVA (BT-6), tem de conter exatamente um cac:TaxTotal adicional, sem subtotais, só com o total do IVA nessa moeda (BT-111). Se não houver moeda de contabilização do IVA, não pode existir nenhum cac:TaxTotal sem subtotais. Nas regras XRechnung 3.0 em CII, quando BT-6 é indicado, a regra exige exatamente um valor total do IVA com currencyID diferente da moeda da fatura; sem BT-6, não pode existir nenhum valor total do IVA com currencyID diferente da moeda da fatura.

Porque é importante

A XRechnung 3.0 exige, em UBL, exatamente um total do IVA sem subtotais quando BT-6 é indicado e nenhum caso contrário; em CII, exige exatamente um valor total do IVA com currencyID diferente da moeda da fatura quando BT-6 é indicado e nenhum com currencyID diferente dessa moeda caso contrário.

Como corrigir

Se não declarar o IVA numa moeda de contabilização diferente, retire a moeda de contabilização do IVA e, em UBL, qualquer cac:TaxTotal sem subtotais. Caso contrário, mantenha em UBL exatamente um cac:TaxTotal com apenas o cbc:TaxAmount do IVA convertido, na moeda de contabilização, e sem cac:TaxSubtotal. Em CII, dentro de ram:SpecifiedTradeSettlementHeaderMonetarySummation, mantenha exatamente um ram:TaxTotalAmount com currencyID diferente da moeda da fatura quando BT-6 é indicado e nenhum com currencyID diferente dessa moeda quando BT-6 não é indicado. Se o ficheiro foi gerado pelo seu software de faturação, comunique o problema ao fornecedor do software.

A regra tal como foi publicada

Only one tax total without tax subtotals MUST be provided when tax currency code is provided.

Em XRechnung 3.0 (CII), a regra tem a seguinte redação:

Only one tax total amount must be provided where currency id equals tax currency code, if tax currency code (BT-6) is provided.

Onde esta regra se aplica