Saltar para o conteúdo

Erro

FX-SCH-A-000854: O código de exigibilidade do IVA não é permitido

Em resumo

Erro: falha nas verificações selecionadas.

FX-SCH-A-000854 significa que o código que indica em que data o IVA se torna exigível (ram:DueDateTypeCode, BT-8) numa entrada do resumo do IVA não é um valor permitido. Neste campo CII, utilize 5 para a data da fatura, 29 para a data de entrega ou 72 para a data de pagamento, conforme o evento aplicável à fatura. Só omita o código se os requisitos aplicáveis à fatura o permitirem.

Nesta página

O que significa

Uma entrada do resumo do IVA (ram:ApplicableTradeTax, dentro de ram:ApplicableHeaderTradeSettlement) pode indicar em que data o IVA se torna exigível. O código do tipo de data (ram:DueDateTypeCode, BT-8) escolhe a data que conta: 5 é a data da fatura, 29 é a data de entrega e 72 é a data de pagamento. Esta regra verifica que o valor, quando não está vazio, é um código da lista. Um valor vazio não faz falhar este teste. A regra não verifica uma data concreta nem determina se BT-8 é exigido por outras regras.

Porque é importante

BT-8 identifica o evento usado para determinar a exigibilidade do IVA, não a data de vencimento da fatura.

Como corrigir

Corrija ram:DueDateTypeCode na entrada afetada de ram:ApplicableHeaderTradeSettlement/ram:ApplicableTradeTax. Escolha o código CII que corresponde ao evento aplicável: 5 para a data da fatura, 29 para a data de entrega ou 72 para a data de pagamento. Não utilize este campo para as condições de pagamento ou a data de vencimento. Só remova o elemento se os requisitos aplicáveis à fatura o permitirem. Exporte e volte a verificar a fatura.

Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica

Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada Beta

A regra tal como foi publicada

Value of 'ram:DueDateTypeCode' is not allowed.

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
Factur-X 1.09 EXTENDED 1.0.9-2
ZUGFeRD 2.5 EXTENDED 2.5.2
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra FX-SCH-A-000854 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 7 de novembro de 2026