FX-SCH-A-000619: A categoria de IVA de uma linha tem de ser um código permitido

O que significa

Cada linha tem um código de categoria de IVA (BT-151). O código indica como o IVA é tratado e pode ter mais de uma letra, como AE para autoliquidação. No XML é ram:CategoryCode dentro de ram:ApplicableTradeTax em ram:SpecifiedLineTradeSettlement da linha. A regra verifica se um valor preenchido consta da lista de categorias do perfil EN 16931 do Factur-X e do ZUGFeRD. Um valor vazio passa nesta verificação. O teste não confirma se a categoria corresponde à operação.

Porque é importante

A categoria identifica o tratamento do IVA e é distinta da taxa de IVA. Um código reconhecido pela lista não confirma que o tratamento fiscal escolhido está correto.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra a linha ou o artigo e verifique a definição de IVA. Escolha a categoria que corresponde à operação, não apenas um código que conste da lista. Se criar o XML diretamente, corrija ram:CategoryCode dentro de ram:ApplicableTradeTax em ram:SpecifiedLineTradeSettlement da linha. Escreva apenas o código, sem descrição e sem percentagem. Exporte novamente e volte a verificar o ficheiro.

A regra tal como foi publicada

Value of 'ram:CategoryCode' is not allowed.

Onde esta regra se aplica