FX-SCH-A-000510: O código do motivo de isenção deve constar da lista permitida

O que significa

Quando uma linha do resumo do IVA não tem IVA por causa de uma isenção, da autoliquidação ou de outro motivo semelhante, o motivo pode ser indicado por um código (BT-121) da lista VATEX. Exemplos: VATEX-EU-AE para autoliquidação, VATEX-EU-IC para transmissão intracomunitária de bens, VATEX-EU-G para exportação fora da UE e VATEX-EU-O para operações fora do âmbito do IVA. O código tem de ser escrito exatamente como na lista, e uma frase não é um código. A regra só verifica um valor que esteja preenchido.

Porque é importante

O código identifica de forma normalizada o motivo de isenção indicado. Um código reconhecido não confirma que o tratamento do IVA esteja correto.

Como corrigir

Corrija ram:ExemptionReasonCode (BT-121) dentro de ram:ApplicableHeaderTradeSettlement/ram:ApplicableTradeTax, no resumo do IVA ao nível da fatura. Se indicar texto explicativo, coloque-o em ram:ExemptionReason (BT-120). Substitua um código por texto apenas se as regras aplicáveis permitirem essa alternativa. Não elimine um motivo exigido apenas para contornar este teste. Exporte e volte a verificar o ficheiro.

A regra tal como foi publicada

Value of 'ram:ExemptionReasonCode' is not allowed.

Onde esta regra se aplica