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Erro

FX-SCH-A-000509: O código da data de exigibilidade do IVA deve ser 5, 29 ou 72

Em resumo

Erro: falha nas verificações selecionadas.

FX-SCH-A-000509 significa que o código da data de exigibilidade do IVA (BT-8) não é 5, 29 nem 72, os únicos que o perfil Basic do Factur-X e do ZUGFeRD permite. Use 5 para a data da fatura, 29 para a data de entrega ou 72 para a data de pagamento, conforme a data de exigibilidade do IVA aplicável à fatura.

Nesta página

O que significa

O código da data de exigibilidade do IVA (BT-8) indica em que data o IVA se torna exigível: 5 para a data da fatura, 29 para a data de entrega e 72 para a data de pagamento. No XML chama-se DueDateTypeCode, mas nada tem a ver com a data de vencimento do pagamento. Esta regra verifica o código ao nível da fatura, apenas quando está preenchido, e não exige a presença do elemento.

Porque é importante

O código identifica o evento cuja data é usada como data de exigibilidade do IVA.

Como corrigir

Confirme qual a data de exigibilidade do IVA aplicável à fatura. Corrija ram:DueDateTypeCode dentro de ram:ApplicableHeaderTradeSettlement/ram:ApplicableTradeTax, usando o código correspondente: 5, 29 ou 72. Não escreva neste elemento uma data de vencimento nem condições de pagamento. Se tiver dúvidas sobre a data aplicável, confirme com o seu contabilista. Exporte e volte a verificar o ficheiro.

Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica

Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada Beta

A regra tal como foi publicada

Value of 'ram:DueDateTypeCode' is not allowed.

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
Factur-X 1.09 BASIC 1.0.9-2
ZUGFeRD 2.5 BASIC 2.5.2
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra FX-SCH-A-000509 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 7 de novembro de 2026