CII-SR-490: O valor do produto sem imposto do tabaco só pode aparecer uma vez

O que significa

A secção de totais (SpecifiedTradeSettlementHeaderMonetarySummation) pode conter o valor do produto sem o imposto sobre o tabaco no elemento ProductValueExcludingTobaccoTaxInformationAmount, indicado apenas a título informativo. A EN 16931 não tem termo de negócio para ele, por isso a maioria das faturas não o inclui. A verificação admite-o no máximo uma vez.

Porque é importante

Se o elemento aparecer duas vezes, o destinatário não sabe qual é o valor pretendido. É um erro fatal, pelo que a fatura é rejeitada mesmo que o valor seja apenas informativo.

Como corrigir

Só as faturas de produtos de tabaco costumam precisar deste valor, por isso comece por verificar se a sua precisa. Se não, retire o elemento dos totais. Se precisar, mantenha um único valor. Uma repetição aponta normalmente para o software que exportou o ficheiro, por isso exporte a fatura novamente ou peça ao suporte técnico do software que corrija a exportação.

A regra tal como foi publicada

ProductValueExcludingTobaccoTaxInformationAmount shall occur at most once in SpecifiedTradeSettlementHeaderMonetarySummation.

Onde esta regra se aplica