O que significa
O texto oficial diz que cada desconto ou encargo tem de ter um código de categoria de IVA (BT-95 para um desconto, BT-102 para um encargo). O que o teste faz, na prática, é contar as entradas de IVA dentro de cada desconto ou encargo e falhar quando há mais do que uma. Uma entrada em falta não ativa esta regra em concreto.
Porque é importante
Um desconto ou encargo pertence a uma categoria de IVA, porque altera o valor tributável dessa categoria no resumo do IVA. Com duas entradas, quem recebe a fatura não sabe que categoria ajustar, por isso a fatura é rejeitada.
Como corrigir
Abra o desconto ou o encargo no seu software de faturação e verifique a definição de IVA. Mantenha uma categoria de IVA com a respetiva taxa. Se um desconto abranger bens com taxas diferentes, divida-o em um desconto por taxa. A regra CII-SR-472 aplica-se nos mesmos conjuntos de regras, por isso é frequente ver as duas indicadas, e corrigir uma corrige a outra.
A regra tal como foi publicada
Each Specified Trade Allowance Charge (BG-20)(BG-21) shall contain a VAT category code (BT-95). Termos de negócio: BG-20, BG-21, BT-95
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Factur-X 1.09 BASIC WL | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC WL | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |