CII-SR-362: Não indique um NIF do beneficiário do pagamento

O que significa

O bloco do beneficiário do pagamento (PayeeTradeParty) tem um elemento SpecifiedTaxRegistration. A EN 16931 prevê o NIF do fornecedor (BT-31), do representante fiscal do fornecedor (BT-63) e do adquirente (BT-48), mas não o do beneficiário.

Porque é importante

Trata-se de um aviso, pelo que o ficheiro continua a ser aceite. O NIF do beneficiário não entra nos valores de IVA de uma fatura EN 16931 e os recetores ignoram-no. Vale a pena corrigir se copiou para aqui um número errado e o bloco do fornecedor ficou sem o seu.

Como corrigir

Elimine o bloco SpecifiedTaxRegistration do beneficiário. Depois confirme que o NIF do fornecedor (BT-31) consta do bloco do fornecedor e, quando a fatura o exigir, o do adquirente (BT-48). Se o seu software tem um NIF do beneficiário, retire-o das definições do beneficiário ou da exportação.

A regra tal como foi publicada

SpecifiedTaxRegistration should not be present

Onde esta regra se aplica