O que significa
Quando não é cobrado IVA, por exemplo porque a operação está isenta de IVA ou se aplica a autoliquidação, a fatura indica o motivo em texto (BT-120) no resumo do IVA (BG-23). No ficheiro é um elemento ExemptionReason dentro de ApplicableTradeTax. A regra analisa todos os elementos de IVA do ficheiro e avisa quando um que não seja ApplicableTradeTax, como o associado a um desconto ou a um encargo, contém um ExemptionReason.
Porque é importante
Trata-se de um aviso, pelo que o ficheiro continua a ser aceite. A EN 16931 não tem lugar para um motivo de isenção num desconto ou num encargo, por isso o texto aí não tem significado definido e o software do destinatário pode ignorá-lo. O adquirente apoia-se no motivo do resumo do IVA para registar a fatura, e uma autoridade fiscal usa-o para perceber por que razão não foi cobrado IVA.
Como corrigir
Abra o resumo do IVA no fim da fatura e verifique se a linha da categoria isenta ou de autoliquidação tem o motivo. Depois retire o motivo do desconto ou do encargo onde estava. Se o seu software de faturação escreve o motivo em todos os elementos de IVA, verifique a categoria de IVA do desconto ou do encargo e o perfil de exportação, e informe o apoio técnico do software se o problema continuar. Vale a pena corrigir quando o motivo é importante, por exemplo em operações isentas de IVA ou com IVA autoliquidação, e nos restantes casos pode esperar.
A regra tal como foi publicada
ExemptionReason should not be present Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |