O que significa
O período de faturação indica as datas a que a fatura se refere, por exemplo o mês em que um serviço foi prestado. Pode ser indicado uma vez para toda a fatura (BG-14) e também para uma só linha (BG-26). No ficheiro é um bloco BillingSpecifiedPeriod. A regra verifica que esse bloco não tem o elemento PurposeCode. O formato CII geral prevê esse elemento, mas a EN 16931 não o utiliza.
Porque é importante
A EN 16931 define quais os campos que uma fatura eletrónica pode usar, para que todos os destinatários leiam o mesmo ficheiro da mesma forma. Um campo fora dessa lista não tem significado acordado, por isso o ficheiro falha a verificação e a fatura é rejeitada.
Como corrigir
O PurposeCode é escrito pelo software que cria o ficheiro, pelo que raramente o vê na própria fatura. Procure nas definições de exportação ou de formato uma escolha de perfil e selecione EN 16931 (ou XRechnung, se o seu adquirente for um organismo público alemão) em vez de Extended ou de um formato CII genérico. Se não existir essa definição, peça ao apoio técnico do software que deixe de escrever um PurposeCode no período de faturação. Se editar o XML, apague a linha PurposeCode dentro de BillingSpecifiedPeriod.
A regra tal como foi publicada
PurposeCode shall not be used. Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |