CII-DT-066: Deixe a conta de imposto não dedutível do adquirente fora do IVA

O que significa

O IVA num ficheiro CII fica em elementos cujo nome termina em TradeTax. Esta regra verifica que nenhum deles contém um elemento BuyerNonDeductibleTaxSpecifiedTradeAccountingAccount, uma conta contabilística para o IVA que o adquirente não pode deduzir. A EN 16931 não tem nenhum campo para isso nos detalhes do IVA.

Porque é importante

É um aviso, por isso a fatura não é rejeitada. A conta em que o adquirente regista o IVA não dedutível é uma escolha de contabilidade do próprio adquirente e a norma não a inclui nos detalhes do IVA, pelo que o software do destinatário normalmente ignora o elemento. Vale a pena corrigir quando o destinatário ou a plataforma de faturação eletrónica mostra avisos.

Como corrigir

Verifique as definições de exportação do seu software de faturação e escolha a saída EN 16931 padrão em vez de um perfil mais completo. Se construir o XML manualmente, elimine o elemento BuyerNonDeductibleTaxSpecifiedTradeAccountingAccount de cada bloco TradeTax. Se pretender indicar ao adquirente onde contabilizar a fatura, use a referência contabilística do adquirente (BT-19), ou a da linha (BT-133), que a EN 16931 admite.

A regra tal como foi publicada

BuyerNonDeductibleTaxSpecifiedTradeAccountingAccount should not be present

Onde esta regra se aplica