CII-DT-061: Deixe o país da prestação de serviços fora dos detalhes do IVA

O que significa

Num ficheiro CII, o IVA é descrito em elementos cujo nome termina em TradeTax, como ApplicableTradeTax no resumo do IVA (BG-23) e numa linha, ou CategoryTradeTax num desconto ou encargo. Esta regra verifica que nenhum deles contém um elemento ServiceSupplyTradeCountry, que indica o país onde um serviço é prestado. A EN 16931 não tem nenhum campo para isso.

Porque é importante

É um aviso, por isso a fatura não é rejeitada. A norma não prevê lugar para este país nos detalhes do IVA, pelo que o software do destinatário normalmente ignora o elemento e o adquirente nunca vê o que pretendia indicar. Vale a pena corrigir quando o destinatário ou a plataforma de faturação eletrónica mostra avisos, ou quando pretende que essa informação seja lida.

Como corrigir

Abra as definições de exportação de fatura eletrónica ou de XML do seu software de faturação e escolha uma saída EN 16931 padrão, como XRechnung ou o perfil EN 16931 do Factur-X ou do ZUGFeRD, em vez de um perfil mais completo. Se construir o XML manualmente ou a partir de um modelo, elimine o elemento ServiceSupplyTradeCountry de cada bloco TradeTax. Se o adquirente precisar de saber o país, mencione-o numa nota da fatura.

A regra tal como foi publicada

ServiceSupplyTradeCountry should not be present

Onde esta regra se aplica