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Fatal

BR-O-13: Numa fatura não sujeita a IVA, todos os descontos têm de ser O

Em resumo

Fatal: falha nas verificações selecionadas.

BR-O-13 significa que a fatura está fora do IVA (categoria O no resumo do IVA), mas um desconto ao nível da fatura tem outra categoria de IVA. Atribua também a categoria O a esse desconto, ou emita-o numa fatura separada.

Nesta página

O que significa

Uma fatura cujo resumo do IVA (BG-23) contém a categoria O (não sujeito a IVA) não pode conter um desconto ao nível da fatura cuja categoria de IVA (BT-95) seja diferente de O.

Porque é importante

Uma fatura está dentro do sistema do IVA ou fora dele. Um único desconto com categoria de IVA numa fatura fora do IVA contradiz o resto, pelo que a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Abra o desconto no seu software de faturação e defina a categoria de IVA como "não sujeito a IVA", como no resto da fatura. Se o desconto tem mesmo IVA, passe-o para uma fatura separada. Descontos e encargos, como os portes de envio, ficam facilmente com uma categoria de IVA predefinida.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains a VAT breakdown group (BG-23) with a VAT category code (BT-118) "Not subject to VAT" shall not contain Document level allowances (BG-20) where Document level allowance VAT category code (BT-95) is not "Not subject to VAT".

Termos de negócio: BG-20, BG-23, BT-95, BT-118

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (UBL) 1.3.17
EN 16931 (UBL credit note) 1.3.17
EN 16931 (CII) 1.3.17
XRechnung 3.0 (UBL) 3.0.2
XRechnung 3.0 (UBL credit note) 3.0.2
XRechnung 3.0 (CII) 3.0.2
Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) 2026.5
Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) 2026.5
Factur-X 1.09 BASIC WL 1.0.9-2
Factur-X 1.09 BASIC 1.0.9-2
Factur-X 1.09 EN 16931 1.0.9-2
ZUGFeRD 2.5 BASIC WL 2.5.2
ZUGFeRD 2.5 BASIC 2.5.2
ZUGFeRD 2.5 EN 16931 2.5.2
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) 2.0.3.13
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) 2.0.3.13
NLCIUS (CII) 1.0.3.13
France CTC (UBL invoice) 1.4.0-04
France CTC (UBL credit note) 1.4.0-04
France CTC (CII) 1.4.0-04
CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 1.0.9
CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 1.0.9
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra BR-O-13 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 6 de novembro de 2026