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Fatal

BR-O-11: Fatura não sujeita a IVA só pode ter uma entrada no resumo do IVA

Em resumo

Fatal: falha nas verificações selecionadas.

BR-O-11 significa que o resumo do IVA tem uma entrada O (não sujeito a IVA) ao lado de entradas de outras categorias. Separe os valores fora do IVA dos restantes em faturas diferentes, ou corrija a categoria se esses valores têm na realidade outro tratamento.

Nesta página

O que significa

Uma fatura cujo resumo do IVA (BG-23) contém a categoria O (não sujeito a IVA) não pode conter nenhuma outra entrada no resumo do IVA.

Porque é importante

Uma fatura está dentro do sistema do IVA ou fora dele. Misturar a categoria O com categorias de IVA torna pouco claro o regime de IVA do fornecedor, por isso a norma EN 16931 não o permite e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Divida a fatura: coloque tudo o que está fora do IVA numa fatura e o resto noutra. Se a sua empresa está registada para efeitos de IVA, é provável que os itens com categoria O pertençam a outra categoria, como E (isento de IVA), e então podem ficar na mesma fatura.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains a VAT breakdown group (BG-23) with a VAT category code (BT-118) "Not subject to VAT" shall not contain other VAT breakdown groups (BG-23).

Termos de negócio: BG-23, BT-118

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (UBL) 1.3.17
EN 16931 (UBL credit note) 1.3.17
EN 16931 (CII) 1.3.17
XRechnung 3.0 (UBL) 3.0.2
XRechnung 3.0 (UBL credit note) 3.0.2
XRechnung 3.0 (CII) 3.0.2
Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) 2026.5
Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) 2026.5
Factur-X 1.09 BASIC WL 1.0.9-2
Factur-X 1.09 BASIC 1.0.9-2
Factur-X 1.09 EN 16931 1.0.9-2
ZUGFeRD 2.5 BASIC WL 2.5.2
ZUGFeRD 2.5 BASIC 2.5.2
ZUGFeRD 2.5 EN 16931 2.5.2
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) 2.0.3.13
SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) 2.0.3.13
NLCIUS (CII) 1.0.3.13
France CTC (UBL invoice) 1.4.0-04
France CTC (UBL credit note) 1.4.0-04
France CTC (CII) 1.4.0-04
CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 1.0.9
CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 1.0.9
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra BR-O-11 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 6 de novembro de 2026