BR-IG-02: Linhas com IGIC precisam de NIF ou número fiscal do fornecedor

O que significa

Quando uma linha da fatura usa a categoria de IVA L (IGIC, BT-151), a fatura tem de identificar também o fornecedor para efeitos fiscais. É necessário pelo menos um destes dados: o NIF de IVA do fornecedor (BT-31), o número fiscal do fornecedor (BT-32) ou o NIF de IVA do representante fiscal do fornecedor (BT-63). O teste procura qualquer identificador nos dados fiscais do fornecedor, ou um NIF de IVA indicado para o representante fiscal. Nos conjuntos de regras CII, a regra faz a mesma verificação para linhas com a categoria IPSI, o imposto aplicado em Ceuta e Melilla.

Porque é importante

O adquirente precisa de saber que empresa registada cobrou o IGIC para o contabilizar, e a administração fiscal precisa dessa identificação para associar o imposto a um contribuinte. Sem qualquer identificação fiscal do fornecedor, a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No software de faturação, abra as definições da sua empresa e preencha o NIF de IVA ou o número fiscal. Para um fornecedor nas Canárias, costuma ser o número fiscal espanhol (NIF). Se um representante fiscal emite a fatura em seu nome, o NIF de IVA do representante também cumpre a regra.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "IGIC" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Em EN 16931 (CII), XRechnung 3.0 (CII), France CTC (CII), a regra tem a seguinte redação:

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "IPSI" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Termos de negócio: BG-25, BT-31, BT-32, BT-63, BT-151

Onde esta regra se aplica