BR-FR-DEC-04_BT-96_BT-103: A taxa de IVA de um desconto ou encargo deve ser um número não negativo

O que significa

A taxa de IVA de um desconto (BT-96) ou de um encargo (BT-103) aplicado à fatura inteira tem de ser um número igual ou superior a zero. Usa o ponto como separador decimal, tem no máximo duas casas decimais e no máximo quatro caracteres, sem contar o ponto. Assim, 0, 20, 5.5 e 8.25 passam, mas -5, 20.123, 20.0000 e 20,5 não passam. Em UBL, o campo é cac:AllowanceCharge/cac:TaxCategory/cbc:Percent, em qualquer desconto ou encargo, incluindo os das linhas. O conjunto de regras CII faz a mesma verificação nos elementos CII que guardam estas taxas ao nível da fatura inteira.

Porque é importante

O conjunto de regras France CTC exige uma taxa não negativa e com este formato nos descontos e encargos aplicados à fatura inteira e, em UBL, também nos das linhas.

Como corrigir

Abra o desconto (BT-96) ou o encargo (BT-103) da fatura inteira no seu software de faturação e consulte a taxa de IVA; se for um desconto ou encargo de linha em UBL, corrija cbc:Percent em cac:AllowanceCharge/cac:TaxCategory. Escreva-a como número simples, com ponto, por exemplo 20 ou 5.5, sem o símbolo %, sem sinal de menos, com no máximo duas casas decimais e quatro caracteres, sem contar o ponto. Uma taxa de 0 cumpre esta verificação. Não substitua uma taxa correta de 0 por uma taxa positiva apenas para eliminar o erro. Exporte e volte a verificar o ficheiro.

A regra tal como foi publicada

Le taux de TVA « … » est invalide. Il doit : - être un nombre strictement positif (sans signe « - »), - comporter au plus 2 décimales (séparateur « . »), - contenir au maximum 4 caractères (hors séparateur). Veuillez corriger ce taux pour respecter le format requis.

Em France CTC (CII), a regra tem a seguinte redação:

BR-FR-DEC-04/BT-96 ou BT-103 : Le taux de TVA « … » est invalide. Il doit : - être un nombre strictement positif (sans signe « - »), - comporter au plus 2 décimales (séparateur « . »), - contenir au maximum 4 caractères (hors séparateur). Veuillez corriger ce taux pour respecter le format requis.

Onde esta regra se aplica