O que significa
As notas da fatura (BT-22) têm de incluir a menção às penalizações por atraso no pagamento (pénalités de retard), assinalada com o código PMD entre dois sinais #. O UBL não tem um campo separado para o código de assunto da nota (BT-21), pelo que o código se escreve no próprio texto da nota, normalmente no início, como #PMD# seguido do texto. A verificação procura o texto #PMD# nas notas e não lê o resto do texto. Aplica-se a faturas e a notas de crédito.
Porque é importante
A lei comercial francesa exige que uma fatura entre empresas indique a taxa das penalizações por atraso no pagamento. A plataforma verifica se a menção existe e rejeita a fatura quando falta.
Como corrigir
Acrescente uma nota ao nível da fatura (cbc:Note, não numa linha) que comece por #PMD# e depois o texto das penalizações, por exemplo: #PMD# Pénalités de retard : trois fois le taux d'intérêt légal (três vezes a taxa de juro legal). Use a taxa das suas próprias condições de pagamento. No software de faturação isto costuma ficar num campo de notas ou de menções legais, por isso defina-o uma vez no modelo da sua fatura. Escreva o código exatamente como #PMD#, sem espaços dentro dos sinais #, porque a verificação procura esse texto exato.
A regra tal como foi publicada
La mention relative aux pénalités de retard (code PMD) est absente. Elle est obligatoire dans les notes (BG-3). Termos de negócio: BG-3
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |