O que significa
Um desconto numa linha da fatura tem um código de motivo (BT-140) e um motivo escrito (BT-139) que indicam tipos de desconto diferentes. Os dois têm de dizer o mesmo. A verificação técnica não consegue interpretar o texto escrito, por isso a coerência entre ambos é da responsabilidade de quem emite a fatura.
Porque é importante
O destinatário regista o desconto da linha pelo código. Um texto que o contradiga deixa por esclarecer o que foi descontado, e a fatura pode ser recusada.
Como corrigir
Abra a linha indicada no seu software de faturação e verifique o motivo do desconto. Faça o texto descrever o mesmo que o código, por exemplo código 95 com o texto "Desconto", ou retire aquele dos dois que está errado.
A regra tal como foi publicada
Invoice line allowance reason code (BT-140) and Invoice line allowance reason (BT-139) shall indicate the same type of allowance reason. Termos de negócio: BT-139, BT-140
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| EN 16931 (UBL) | 1.3.17 |
| EN 16931 (UBL credit note) | 1.3.17 |
| EN 16931 (CII) | 1.3.17 |
| XRechnung 3.0 (UBL) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (UBL credit note) | 3.0.2 |
| XRechnung 3.0 (CII) | 3.0.2 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |
| France CTC (UBL invoice) | 1.4.0-04 |
| France CTC (UBL credit note) | 1.4.0-04 |
| France CTC (CII) | 1.4.0-04 |
| CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 | 1.0.9 |
| CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 | 1.0.9 |
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Regras relacionadas
- BR-42 O motivo de um desconto de linha é obrigatório
- BR-CO-23 Cada desconto numa linha precisa de um motivo
- BR-RO-L1022 Motivo do desconto numa linha: no máximo 100 caracteres
- BR-CO-08 Motivo do encargo de linha: código e texto têm de coincidir
- BR-CO-09 O NIF tem de começar pelo código do país
- BR-CO-10 O total das linhas tem de ser a soma dos valores das linhas