BR-CO-09: O NIF tem de começar pelo código do país

O que significa

O número de identificação para efeitos de IVA do fornecedor (BT-31), do seu representante fiscal (BT-63) ou do adquirente (BT-48) não começa por um código de país de duas letras, como PT, DE, FR ou NL. A Grécia pode usar EL em vez de GR. A regra verifica apenas o prefixo.

Porque é importante

O prefixo identifica o país que atribuiu o número de IVA. Sem ele, o número não pode ser confirmado no VIES, o sistema europeu de verificação de números de IVA, e a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Escreva o NIF completo com o prefixo do país, por exemplo PT123456789 para Portugal, DE123456789 para a Alemanha ou FR12345678901 para a França. Corrija o campo do NIF nas definições da empresa ou na ficha do cliente do seu software de faturação e gere o ficheiro novamente. Um número fiscal nacional sem prefixo não é um número de IVA europeu: no caso do fornecedor, pertence ao número de registo fiscal (BT-32).

A regra tal como foi publicada

The Seller VAT identifier (BT-31), the Seller tax representative VAT identifier (BT-63) and the Buyer VAT identifier (BT-48) shall have a prefix in accordance with ISO code ISO 3166-1 alpha-2 by which the country of issue may be identified. Nevertheless, Greece may use the prefix ‘EL’.

Termos de negócio: BT-31, BT-48, BT-63

Onde esta regra se aplica