O que significa
Uma linha da fatura tem a categoria de IVA IPSI (BT-151), código M no ficheiro, o imposto de Ceuta e Melilla. A fatura tem então de conter o NIF de IVA do fornecedor (BT-31), o número de registo fiscal do fornecedor (BT-32) ou o NIF de IVA do representante fiscal do fornecedor (BT-63). A verificação procura um número fiscal nos dados fiscais do fornecedor, ou um número de IVA nos dados fiscais do representante fiscal.
Porque é importante
O destinatário e a autoridade fiscal precisam de saber com que registo o fornecedor cobra IPSI. Sem um número fiscal, a fatura não pode ser associada a um contribuinte registado, pelo que falha a verificação e é rejeitada.
Como corrigir
Abra os dados do fornecedor no seu software de faturação e preencha o NIF de IVA ou o número de registo fiscal da empresa que emite a fatura. O NIF de IVA de um representante fiscal indicado na fatura também cumpre a regra. Se o fornecedor não tiver número fiscal, pergunte ao seu contabilista certificado se IPSI é a categoria correta para essas linhas.
A regra tal como foi publicada
An Invoice that contains an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "IPSI" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63). Termos de negócio: BG-25, BT-31, BT-32, BT-63, BT-151
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |
| Factur-X 1.09 BASIC | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EN 16931 | 1.0.9-2 |
| Factur-X 1.09 EXTENDED | 1.0.9-2 |
| ZUGFeRD 2.5 BASIC | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EN 16931 | 2.5.2 |
| ZUGFeRD 2.5 EXTENDED | 2.5.2 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (invoice) | 2.0.3.13 |
| SI-UBL 2.0 / NLCIUS (credit note) | 2.0.3.13 |
| NLCIUS (CII) | 1.0.3.13 |