UBL-CR-477: Não atribua um nome à categoria de IVA de um desconto ou encargo do documento

O que significa

A regra analisa os descontos (BG-20) e os encargos (BG-21) aplicados à fatura no seu conjunto, diretamente sob a fatura ou a nota de crédito. Emite um aviso quando o cac:TaxCategory dentro de um deles tem um cbc:Name. A EN 16931 identifica o IVA de um desconto pelo código da categoria (BT-95) e pela taxa de IVA aplicável (BT-96), e o de um encargo pelo código da categoria (BT-102) e pela taxa de IVA aplicável (BT-103).

Porque é importante

A EN 16931 não usa cbc:Name na categoria de IVA dos descontos (BG-20) ou encargos (BG-21) ao nível do documento.

Como corrigir

Elimine cbc:Name do cac:TaxCategory dentro de cada cac:AllowanceCharge que esteja diretamente sob o elemento Invoice ou CreditNote. Verifique se o código da categoria e, quando aplicável, a taxa de IVA do desconto ou encargo estão corretos e correspondem ao resumo do IVA. Se o seu software de faturação acrescenta um nome à categoria de IVA, peça ao fornecedor do software que o remova da exportação. Volte a verificar o ficheiro corrigido.

A regra tal como foi publicada

A UBL invoice should not include the AllowanceCharge TaxCategory Name

Onde esta regra se aplica