O que significa
Quando o NIF de IVA de uma parte começa por NL em maiúsculas, depois de retirados os espaços no início e no fim, tem de ter a forma NL123456789B12: as letras maiúsculas NL, nove dígitos, a letra maiúscula B e dois dígitos. Aplica-se ao NIF do fornecedor (BT-31), ao NIF do adquirente (BT-48) e ao NIF do representante fiscal do fornecedor (BT-63). Pontos, espaços dentro do número, traços, um b minúsculo ou a falta da parte com o B fazem a verificação falhar. Se o número não começar por NL em maiúsculas, esta regra não o verifica. Esta regra existe no Peppol BIS Billing 3.0.
Porque é importante
O Peppol BIS Billing 3.0 exige que os NIF de IVA que começam por NL em maiúsculas tenham o formato neerlandês.
Como corrigir
Corrija o NIF de IVA para NL, nove dígitos, B e dois dígitos, por exemplo NL123456789B01, com maiúsculas e sem pontos, espaços nem traços. Copie-o da carta de registo de IVA da entidade identificada emitida pela Belastingdienst. Se escrever o XML diretamente, é cbc:CompanyID dentro de cac:PartyTaxScheme, em que o regime fiscal é VAT.
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A regra tal como foi publicada
Onde esta regra se aplica
| Conjunto de regras | Versão |
|---|---|
| Peppol BIS Billing 3.0 (invoice) | 2026.5 |
| Peppol BIS Billing 3.0 (credit note) | 2026.5 |