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Aviso

CII-DT-044: Não use uma base de descontos e encargos nas informações de IVA

Em resumo

Aviso: convém verificar.

CII-DT-044 assinala a presença de AllowanceChargeBasisAmount num elemento de imposto do ficheiro CII. Remova esse elemento das informações de imposto, sem eliminar os descontos ou os encargos da fatura.

Nesta página

O que significa

A regra verifica cada elemento ram cujo nome termina em TradeTax e emite um aviso se existir um filho direto ram:AllowanceChargeBasisAmount.

Porque é importante

Os descontos e os encargos têm campos próprios. Esta regra exclui um elemento adicional das informações de imposto; não exige a alteração dos descontos, dos encargos ou dos valores tributáveis.

Como corrigir

Elimine o elemento ram:AllowanceChargeBasisAmount de cada elemento de imposto afetado. Mantenha os descontos e os encargos nos respetivos campos. Se o seu software de faturação acrescentar o elemento, peça à empresa do software que corrija a exportação CII. Gere novamente o ficheiro e volte a verificá-lo.

Depois de corrigir o ficheiro, volte a verificá-lo gratuitamente: Verificar uma fatura eletrónica

Ou corrija a fatura num formulário e transfira o ficheiro corrigido, por 1 crédito: Corrigir uma fatura eletrónica rejeitada

A regra tal como foi publicada

AllowanceChargeBasisAmount should not be present

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
EN 16931 (CII) 1.3.17
XRechnung 3.0 (CII) 3.0.2
NLCIUS (CII) 1.0.3.13
France CTC (CII) 1.4.0-04
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra CII-DT-044 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 7 de novembro de 2026