BR-S-02: Linhas à taxa normal exigem o NIF do fornecedor

O que significa

Quando uma linha da fatura tem a categoria de IVA S (taxa normal, BT-151), a fatura tem de conter o NIF do fornecedor com o prefixo do país (BT-31), o número de registo fiscal do fornecedor (BT-32) ou o NIF do representante fiscal do fornecedor (BT-63). Basta um deles.

Porque é importante

O IVA só pode ser cobrado por um fornecedor registado para efeitos de IVA, e o adquirente precisa desse número para deduzir o IVA. Sem ele, a fatura é rejeitada.

Como corrigir

Abra os dados da sua empresa no software de faturação e preencha o NIF com o prefixo do país, por exemplo PT123456789. Se não estiver registado para efeitos de IVA mas tiver NIF, indique-o como número de registo fiscal. Se um representante fiscal tratar do IVA por si, o NIF do representante também serve. Se a sua atividade está no regime de isenção do artigo 53.º, não deve cobrar IVA, por isso as linhas não devem usar a categoria S.

A regra tal como foi publicada

An Invoice that contains an Invoice line (BG-25) where the Invoiced item VAT category code (BT-151) is "Standard rated" shall contain the Seller VAT Identifier (BT-31), the Seller tax registration identifier (BT-32) and/or the Seller tax representative VAT identifier (BT-63).

Termos de negócio: BG-25, BT-31, BT-32, BT-63, BT-151

Onde esta regra se aplica