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Fatal

BR-RO-040: O código da data de exigibilidade do IVA deve ser 3, 35 ou 432

Em resumo

Fatal: falha nas verificações selecionadas.

BR-RO-040 significa que o código da data de exigibilidade do IVA (BT-8) não é um dos três permitidos: 3, 35 ou 432. Corrija mudando o código para um deles ou, se não precisar de o indicar, remova-o da fatura.

Nesta página

O que significa

O código que indica como se determina a data de exigibilidade do IVA (BT-8) tem de ser exatamente um valor da lista UNTDID 2005, limitada a três: 3 para a data da fatura, 35 para a data real da entrega ou 432 para o dia em que o montante é pago. O campo é cbc:DescriptionCode dentro de cac:InvoicePeriod. Deve conter só esse número, sem texto adicional nem um segundo código.

Porque é importante

A data de exigibilidade decide em que período o IVA é devido. Um código fora da lista permitida não pode ser lido, por isso o ficheiro não cumpre as regras romenas e é rejeitado.

Como corrigir

Procure no seu software de faturação a definição da exigibilidade do IVA. Escolha a opção que corresponde ao seu caso: data da fatura (3), data de entrega (35) ou data do pagamento (432). Se tiver de escrever o código, escreva apenas o número. Se não precisar de indicar um código para a data de exigibilidade, remova-o do ficheiro.

A regra tal como foi publicada

Codul datei de exigibilitate a taxei pe valoarea adaugata (BT-8) trebuie sa fie unul dintre urmatoarele coduri din lista de coduri UNTDID 2005: 3 (Data emiterii facturii), 35 (Data reala a livrarii), 432 (Suma platita în acea zi). #Value added tax point date code MUST be coded using a restriction of UNTDID 2005 (only 3, 35 and 432).

Termos de negócio: BT-8

Onde esta regra se aplica

Conjunto de regras Versão
CIUS-RO UBL Invoice 1.0.9 1.0.9
CIUS-RO UBL Credit Note 1.0.9 1.0.9
Texto da regra retirado de phive-rules 4.6.4.

Verifique o seu ficheiro

Arraste para aqui a sua fatura eletrónica para ver se a regra BR-RO-040 ainda falha e que outras regras falham.

Atualizado em 6 de novembro de 2026