BR-G-10: A categoria G exige o motivo da isenção

O que significa

Uma entrada do resumo do IVA (BG-23) com a categoria G (exportação fora da UE) tem de ter um código do motivo da isenção de IVA (BT-121) ou um texto do motivo da isenção (BT-120) que explique porque não se cobra IVA.

Porque é importante

As regras do IVA da UE exigem que uma fatura sem IVA indique o motivo. O adquirente e a administração fiscal apoiam-se nessa menção para aceitar que não foi cobrado IVA. Sem ela, a fatura é rejeitada.

Como corrigir

No seu software de faturação, abra a definição de IVA desta categoria e preencha o motivo da isenção. Use o código VATEX-EU-G com o texto "Exportação fora da UE", ou a menção que a lei do seu país exigir, como a referência ao artigo do Código do IVA que prevê a isenção. A maioria dos programas imprime depois essa menção em todas as faturas que usam a categoria.

A regra tal como foi publicada

A VAT breakdown (BG-23) with the VAT Category code (BT-118) "Export outside the EU" shall have a VAT exemption reason code (BT-121), meaning "Export outside the EU" or the VAT exemption reason text (BT-120) "Export outside the EU" (or the equivalent standard text in another language).

Termos de negócio: BG-23, BT-118, BT-120, BT-121

Onde esta regra se aplica